O governo federal decidiu que a proibição das bets que está sendo preparada vai incluir também as apostas esportivas, e não apenas os cassinos on-line. Além disso, estuda cobrar das empresas o ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de pessoas viciadas em apostas. As informações foram divulgadas pelo ICL Notícias, a partir de uma fonte envolvida diretamente na elaboração das medidas.
Questionada se as apostas em resultados esportivos também seriam atingidas, a fonte foi direta: “Tudo proibido”. Nos últimos dias, o governo chegou a avaliar uma alternativa que alcançaria somente os jogos de cassino on-line, como o chamado “jogo do Tigrinho”, mantendo as apostas esportivas. Essa opção, porém, foi descartada.
O texto está nos ajustes finais e ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que o pacote seja anunciado até a próxima segunda-feira (28).
Sem período de transição
Outro ponto já definido é que as empresas não terão prazo de transição para encerrar as atividades. A decisão deve abrir uma disputa na Justiça, já que dezenas de operadoras pagaram ao governo federal pela autorização para funcionar. Cada licença definitiva custou R$ 30 milhões, tem validade de cinco anos e permite operar até três marcas comerciais. Interromper essas autorizações antes do prazo deve colocar em debate os efeitos das licenças concedidas pelo próprio Estado.
Conta do vício pode ir para as bets
Uma das frentes ainda em análise prevê responsabilizar financeiramente as empresas de apostas pelos custos que o vício em jogos gera ao SUS. Diferentemente da proibição, essa medida ainda não está fechada e passa por estudos jurídicos. O governo também avalia uma segunda iniciativa voltada ao superendividamento de apostadores.
O peso do problema na saúde pública ajuda a explicar a proposta: um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em R$ 30,6 bilhões por ano os impactos econômicos e sociais causados pelas apostas, somando despesas de saúde e outras consequências para a sociedade.
Punição para quem continuar operando
Junto com a proibição, o governo prepara um projeto de lei com medidas penais contra empresas que insistirem em oferecer apostas ilegalmente depois da mudança. Os crimes, as penas e as situações em que serão aplicados ainda estão sendo ajustados. A preocupação é evitar que, com a saída das empresas autorizadas, os apostadores simplesmente migrem para plataformas clandestinas, muitas delas sediadas fora do Brasil.
A medida representa uma virada no modelo adotado nos últimos anos. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, e o sistema de autorizações federais passou a funcionar plenamente em 2025. Desde então, as bets se tornaram grandes anunciantes e patrocinadoras do esporte, especialmente do futebol — por isso, a proibição deve afetar também contratos de publicidade e patrocínios de clubes.
Segundo a apuração, a decisão política está praticamente tomada, e o que resta são detalhes do texto e o formato de algumas medidas. A palavra final será de Lula.
Fonte: ICL Notícias (reportagem de Cleber Lourenço). Foto: Reprodução/ICL Notícias.
