A equipe técnica de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não encontrou publicações falsas no canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou o site Conjur nesta segunda-feira (12).
No domingo (11), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, que havia suspendido o canal. A suspensão atendia a um pedido de providências administrativas do senador Flávio Bolsonaro (PL), também candidato à Presidência. Segundo o Conjur, ela foi tomada sem que a campanha de Flávio tivesse apresentado provas de que as notícias falsas apontadas circulavam no canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
O que alegava a campanha de Flávio
No pedido, os advogados do senador afirmaram que o canal trazia conteúdos que o TSE já havia considerado desinformativos, em decisões de Nunes Marques e do ministro André Mendonça. Entre os temas citados estavam supostas ligações do candidato do PL com a retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil, com milícias e com lavagem de dinheiro, além de cortes em benefícios sociais caso seja eleito.
Antes, Flávio havia ajuizado uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra Janones e a chapa de Lula, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico e político. A ação foi distribuída à Corregedoria-Geral Eleitoral, comandada por Cueva, na quarta-feira (7). O senador relatou que Janones criou o canal em setembro e distribui ali “missões” para que seguidores curtam, comentem e compartilhem publicações que a campanha do PL aponta como desinformativas e ofensivas.
A sequência das decisões
No sábado (10), Cueva reconheceu que os fatos descritos justificavam abrir a investigação e mandou notificar os investigados, que têm cinco dias para apresentar defesa. O ministro observou, porém, que as provas digitais não tinham sido individualizadas, organizadas nem incorporadas corretamente ao sistema do tribunal, e deu três dias para Flávio regularizá-las e prestar esclarecimentos.
Segundo o Conjur, 41 minutos depois dessa decisão a campanha do senador pediu à Presidência do TSE a suspensão do canal, sob o argumento de que a Meta, dona do WhatsApp, descumpria o plano de conformidade apresentado em setembro ao tribunal. Em resposta, Nunes Marques suspendeu o canal. Ele indicou que o pedido não buscava responsabilizar Janones nem declarar falsas as afirmações, mas garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo WhatsApp em relação a conteúdos já reconhecidos como ilícitos.
Na sequência, Cueva determinou o restabelecimento do canal, por entender que a suspensão não poderia ocorrer em outro processo sem que a campanha apresentasse as provas na ação específica sobre abuso dos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, proibiu a divulgação ou reprodução de conteúdos já reconhecidos como ilícitos pelo TSE e submeteu a decisão ao Plenário da corte.
O corregedor destacou ainda que suspender um meio de comunicação eleitoral tem efeitos imediatos sobre a liberdade de expressão, e que a medida exige comprovação da extensão das condutas, da reiteração e da insuficiência de providências menos restritivas. A regularização das provas digitais, afirmou, “não se tratava de exigência meramente formal”. O texto do Conjur não traz manifestações das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro sobre a decisão.
Fonte: Conjur (reportagem de Manuela Rached Pereira, com informações da Agência Brasil). Foto: TSE/Flickr (domínio público).