A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda votação, na última quarta-feira (24/04), o projeto de lei nº 889/2023, de autoria do Deputado Estadual Gustavo Sebba, que visa alterar a Lei nº 21.995, de 6 de junho de 2023. Essa alteração tem o objetivo de fortalecer a Política Estadual “Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho”.
O projeto de lei propõe uma série de medidas para priorizar a inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho, reconhecendo os desafios enfrentados por esse grupo demográfico. Entre as medidas destacam-se:
- Implementação de ações e programas voltados para a inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho;
- Incentivo a iniciativas empresariais que promovam o aprimoramento profissional e a manutenção do emprego para mulheres nessa faixa etária;
- Priorização de mulheres com mais de 50 anos que sejam chefes de família monoparental, tenham deficiência ou filho com deficiência, ou sejam vítimas de violência doméstica.
Além disso, o Projeto de Lei estabelece que a política em questão será monitorada e avaliada periodicamente pelo órgão estadual competente, com a publicação dos respectivos dados e resultados. Essa medida visa garantir transparência e demonstrar o compromisso com o acompanhamento e o aprimoramento das políticas de inclusão no mercado de trabalho.
Foto: Maykon Cardoso
