Responsável pela palestra na 5ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Codped), que ocorreu em Brasília na última segunda-feira (20/05), o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Antonio José Ferreira, detalhou que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Novo Viver sem Limite, que conta com a participação de 17 ministérios e investimentos de mais de R$ 6 bilhões.
“As políticas públicas para as pessoas com deficiência no Brasil precisam ser efetivadas e a conferência distrital é uma etapa intermediária desse processo democrático que visa garantir que nossos direitos sejam respeitados”, completou Antônio José.
A atividade marcou o fim das etapas estaduais que antecedem a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para ser realizada em Brasília entre os dias 14 e 17 de julho, após oito anos desde a última edição.
SOBRE O PLANO NACIONAL
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver sem Limite é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD).
Até o momento, Piauí, Bahia e Maranhão já aderiram à política nacional para promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A outros estados, o MDHC já apresentou a política pública e avança nas articulações.
