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Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com as colunas brancas curvas e as vidraças, sob céu azul
Brasil

Dino mantém início da escala 5×2 em 16 de dezembro e libera jornadas de até 8h24 durante a transição

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quinta-feira (12) uma liminar que permite jornadas superiores a oito horas por dia durante a fase de transição da escala 5×2, e manteve o início da nova escala para 16 de dezembro, como prevê a Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1. As informações são da Agência Brasil.

A jornada na transição

Na fase intermediária, que vai até 15 de dezembro de 2027, a jornada semanal é de 42 horas. Com a decisão, os empregadores podem distribuir essas horas entre os cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas de até 8h24 por dia. Os 24 minutos extras diários não dão direito a adicional de hora extra. “Em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”, escreveu o ministro.

Dino atendeu em parte aos empregadores. Na audiência de conciliação da semana passada, representantes patronais disseram temer não ter tempo de negociar acordos coletivos para adotar a jornada intermediária de 42 horas, o que os obrigaria a passar direto para 40 horas. O ministro, porém, negou o pedido de adiamento do início da escala feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). As entidades alegam que o prazo de 60 dias da emenda é curto, e setores da indústria citam a necessidade de treinar novos funcionários.

A flexibilização das folgas

A liminar também modula o artigo da emenda que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1. Pela regra aprovada pelo Congresso, se o trabalhador não puder ter as duas folgas na mesma semana, só uma pode ser adiada, e a segunda deve ser compensada dentro do mesmo mês. Dino afirmou que houve consenso na audiência de que essas travas poderiam inviabilizar setores com picos sazonais, como comércio e serviços, atividades agrícolas ligadas ao plantio e à colheita, turismo e hotelaria e trabalho em embarcações e plataformas. Nesses casos, convenção ou acordo coletivo poderá fixar prazos mais longos de compensação, desde que preservados os dois repousos semanais remunerados.

Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ser “plenamente possível negociar” e opinou que não é necessária intervenção do Judiciário nos prazos definidos pelo Congresso.

Fonte: Agência Brasil (reportagem de Felipe Pontes). Foto: Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0).

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