O Governo de Goiás encaminhou na última terça-feira (25/06), à Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO, o projeto de lei para substituir o Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A proposta foi feita a partir das reivindicações apresentadas pelo Conselho Universitário da UEG, com adequações da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO
O projeto trata do ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na de Docente de Ensino Superior Titular. Também tem como foco a reestruturação da carreira com a adequação das categorias (auxiliar, assistente, adjunto e titular) e a instituição de 15 níveis em cada categoria. Além disso, são apresentados os requisitos de evolução funcional com critérios objetivos:
- Acesso à classe Docente de Ensino Superior Titular por processo seletivo;
- Extinção do quantitativo de vagas por classe;
- Adequação dos regimes e da jornada de trabalho.
O impacto financeiro do Plano de Carreira e Remuneração será de mais de R$ 3,5 milhões mensais. Para o exercício de 2024, o impacto deve ser superior a R$ 23,5 milhões a partir de junho. Quanto à questão financeira, a Secretaria de Estado da Economia destacou que a despesa é passível de ser suportada pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, em fase de homologação no Ministério da Fazenda.
