O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do Governo Federal, abriu na última terça-feira (13/08), uma consulta pública para elaboração e divulgação da “Carta de Brasília”. O documento visa receber propostas para garantia dos direitos das pessoas com deficiência e também sintetizar propostas já aprovadas durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPD), que mobilizou, mais de 1,6 mil participantes entre gestores públicos e representantes da sociedade civil.
De acordo com a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o documento é o principal manifesto político do processo conferencial. “A Carta de Brasília, que teve sua elaboração iniciada nos grupos de trabalho da 5ª CNDPD, será amplamente divulgada para as organizações da sociedade civil, setor privado, conselhos de direitos e para lideranças políticas”, anunciou.
A Carta de Brasília apresentará uma síntese das 90 propostas aprovadas na Conferência com o objetivo de efetivar direitos e superar práticas capacitistas e excludentes vivenciadas pelas pessoas com deficiência e suas famílias. O documento, quando finalizado, irá propor também a adoção de estratégias para aprimorar o controle social.
Para enviar contribuições, os 623 delegados e delegadas credenciados e que participaram do processo conferencial devem acessar o ambiente de participação virtual do MDHC até o dia 19 de agosto, através do endereço eletrônico https://participacao.mdh.gov.br/externa. Depois de acessar a página, o usuário deve selecionar a seção da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, posteriormente, acessar o ícone “Carta de Brasília”.
Após o período de contribuições, as emendas serão sistematizadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e submetidas à votação entre 27 e 30 de agosto. A previsão é de que a redação final da Carta de Brasília seja divulgada em 10 de setembro.
