A Secretaria Municipal de Meio Ambiente anunciou que o município de Abadia de Goiás foi contemplado pelo sexto ano seguido com o valor máximo de repasse do ICMS Ecológico, representando 3% do total arrecadado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Goiás.
Esta conquista reflete o reconhecimento das diversas ações ambientais realizadas pelo município ao longo de 2023. Entre as principais atividades realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente, destacam-se a fiscalização ambiental, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana, educação ambiental, saneamento básico, licenciamento ambiental, serviços urbanos de paisagismo, reflorestamento e o Programa Minha Cidade Verde. Este último recebeu destaque ao ser premiado no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora na categoria Inclusão Produtiva.
O repasse de recursos do ICMS Ecológico é vital para o fortalecimento dos cofres públicos e será fundamental para a execução de novas ações de preservação ambiental no município. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os recursos serão utilizados para continuar e expandir as iniciativas que já demonstraram sucesso, garantindo a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que permite aos municípios obter uma parcela maior dos recursos arrecadados pelo estado por meio do ICMS, desde que cumpram determinados critérios ambientais. Estes critérios são estabelecidos pela Lei Complementar n° 90, de 22 de dezembro de 2011, e pelo Decreto n° 8.147, de 08 de abril de 2014. Abadia de Goiás tem se destacado no cumprimento rigoroso desses requisitos, garantindo assim o repasse máximo dos recursos.
A continuidade desse sucesso coloca Abadia de Goiás como um exemplo a ser seguido por outros municípios, mostrando que o investimento em políticas ambientais pode gerar benefícios concretos tanto para a administração pública quanto para a qualidade de vida dos cidadãos.
