O governador Ronaldo Caiado, encaminhou na última segunda-feira (17/03), para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei que prevê a isenção do IPVA de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso no estado. A expectativa é que a medida seja aprovada e entre em vigor em 2026, onde mais de 370 mil proprietários de veículos devem ser beneficiados.
O governador Ronaldo Caiado declarou que espera celeridade na apreciação do texto. “Houve todo um estudo para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás”, explicou ele, acrescentando: “Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas”.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as motos de baixa cilindrada com mais de seis anos de uso equivalem a 36% da frota de veículos sobre duas rodas que circulam em território goiano. A isenção do imposto causará um impacto orçamentário ao Estado na ordem de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
A isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) representa uma economia no bolso de milhares de trabalhadores, já que a maioria dos contemplados são pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda que utilizam motocicletas para locomoção e geração de renda, como entregadores e mototaxistas. A justificativa do projeto destaca que isso ocorre “especialmente em regiões com transporte coletivo limitado”.
