Com o objetivo de garantir o incentivo econômico aos produtores rurais comprometidos com a preservação do meio ambiente, o Governo de Goiás, lançou nesta terça-feira (10/09), o edital Cerrado em Pé — Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Iniciativa prevê pagamento anual de R$ 498 por hectare, valor que pode subir para R$ 664, caso inclua recuperação de nascente.
“É um passo muito importante. Estamos escrevendo como deve ser feita a proteção ambiental do Cerrado e também de outros biomas”, afirmou Caiado, durante a solenidade.
Cerrado em Pé
Para se inscrever no PSA, o proprietário rural precisa ter no mínimo dois hectares de área passível de supressão vegetal, ou seja, que eles poderiam suprimir para usar para o plantio ou criação de gado ou outra atividade econômica. O programa não contempla reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
A primeira fase do programa abrange os municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. As inscrições para participar da iniciativa vão de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025. As regras estão definidas em edital.
Têm prioridade no PSA pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres. Até 30% dos recursos destinados ao programa estão reservados para comunidades tradicionais, como os quilombolas, que serão objeto de edital específico. O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área continue sendo protegida.
