Cidadãos estão sendo contemplados neste mês de janeiro, com média de desconto na tarifa de energia de R$ 16,66 podendo chegar a R$ 49,00 de acordo com o consumo. O “bônus Itaipu” refere-se ao saldo positivo registrado na Conta de Comercialização de Energia Elétrica da Itaipu, uma regulamentação do setor elétrico brasileiro sobre a energia produzida pela Itaipu Binacional, adquirida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) e repassada às distribuidoras.
Este saldo positivo foi distribuído como crédito na conta de energia de consumidores brasileiros residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2023. O desconto está discriminado na conta de luz emitida pelas distribuidoras, na aba “itens da fatura”, como “bônus Itaipu art.21, Lei n. 10438/02”. No mesmo campo o consumidor saberá exatamente qual o valor do benefício.
De acordo com o a Lei 10.438/2002 e o Decreto 11.027/2022, este saldo positivo deve ser distribuído como crédito na conta de energia de todos os consumidores brasileiros residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2023.
A distribuição do saldo de R$ 1,3 bilhão foi aprovada foi em novembro de 2024 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
