No dia 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data marcada por reflexões, reivindicações e avanços na garantia de direitos para milhões de brasileiros. Instituída em 1982, a data foi oficializada pela Lei nº 11.133 de 2005 e é celebrada com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e a importância de políticas públicas inclusivas.
Atualmente, mais de 17 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 8,4% da população, segundo o Censo 2010 do IBGE. Essas pessoas enfrentam desafios diários em relação à acessibilidade, inserção no mercado de trabalho, educação e participação ativa na sociedade. A luta por um país mais inclusiva vai além da eliminação de barreiras físicas, abrangendo também questões como preconceito, estigmatização e falta de oportunidades.
Novo Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver sem Limite é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD).
Esta política nacional permanente da pessoa com deficiência é o resultado de uma antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade como um todo. Com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões, o Novo Viver sem Limite conta com a mobilização de 27 ministérios para implementar, nesta primeira fase, 95 ações em todo o território nacional. Para ampliar a atuação, alinhada com as necessidades específicas dos territórios e da sociedade civil, o conjunto de ações será revisto anualmente.
Avanços e Desafios
Nos últimos anos, o Brasil avançou em legislações externas para a inclusão da pessoa com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que busca garantir direitos à acessibilidade, transporte, comunicação e à igualdade de condições no mercado de trabalho e na educação. A implementação de cotas em concursos públicos e empresas privadas, bem como a adaptação de espaços públicos e de transporte, são marcos importantes dessa luta.
Apesar dos progressos, ainda há muito a ser feito. A falta de acessibilidade nas cidades brasileiras, a pobreza que atinge de forma desproporcional pessoas com deficiência, e as barreiras atitudinais – como o preconceito velado – são obstáculos significativos. Organizações e movimentos sociais enviam instruções para que a legislação seja cumprida de forma plena e eficaz, e para que o país amplie suas políticas de inclusão.
