O prazo para que organizações da sociedade civil e representantes do conselhos municipais, distrital e estaduais participem do processo eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) termina na próxima segunda-feira (14/4). Os interessados devem realizar a inscrição por e-mail (processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
A convocação faz parte do processo de renovação do Conade para o próximo triênio. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, no dia 3 de abril, alterações nos editais do processo eleitoral, após deliberação da Comissão Eleitoral. As mudanças refletem as sugestões apresentadas na 141ª reunião do Conade, realizada em Brasília entre os dias 26 e 28 de março.
Além das atualizações no edital, o governo federal ampliou a participação social no Conade com a publicação do Decreto nº 12.411/2025, em 17 de março. A norma restabelece a presença de conselhos estaduais, distrital e municipais e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid). Também passa a integrar o conselho a Advocacia-Geral da União (AGU). O decreto prorroga ainda o mandato atual por 60 dias, permitindo a conclusão do processo eleitoral.
Representação da sociedade civil
Para participar do processo eleitoral, as organizações interessadas devem ser entidades sem fins lucrativos, possuir registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e manter atuação em, pelo menos, cinco unidades da federação, abrangendo três regiões do país. O processo definirá 16 organizações da sociedade civil, sendo 13 para entidades representativas de pessoas com deficiência, contemplando áreas como transtorno do espectro autista, deficiência auditiva, física, intelectual, visual e síndromes. Haverá, ainda, uma vaga para organizações de empregadores, uma para organizações de trabalhadores e uma para a comunidade científica. A eleição ocorrerá de forma presencial no dia 19 de maio em Brasília.
Acesse o Edital 3 de retificação do Edital 1/2025 para eleição de representantes da sociedade civil
Representação dos conselhos de direitos
No caso de representação dos conselhos de direitos, a documentação exigida inclui ofício solicitando a habilitação, ata da reunião deliberativa sobre a participação no processo eleitoral, cópia do ato de criação e eventuais alterações, registro da posse dos atuais conselheiros e registros das duas últimas reuniões realizadas no período de um ano.
Os representantes eleitos serão: titular, o Conselho Estadual/Distrital mais votado; suplente, o Conselho Estadual/Distrital segundo mais votado; titular, o Conselho Municipal mais votado; e suplente, o Conselho Municipal segundo mais votado. O resultado final será publicado no site oficial (https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025) no dia 28 de abril de 2025.
Acesse a retificação do Edital 2/2025 para a eleição dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais
