O Congresso dos Deputados da Espanha rejeitou nesta sexta-feira (2) o decreto-lei que estenderia até 2030 a proteção contra despejos de famílias em situação de vulnerabilidade, no mais recente round da disputa entre o governo de Pedro Sánchez e a oposição em torno da crise habitacional no país. O texto, aprovado dias antes pelo Conselho de Ministros, também prorrogava automaticamente contratos de aluguel e restringia por dois anos a compra de imóveis por fundos de investimento.
Pela regra espanhola, decretos-lei precisam ser referendados pelo Parlamento em até 30 dias após a aprovação do governo, sob risco de perderem validade. Partidos de oposição, como o Partido Popular (PP), o Vox e o catalão Junts per Catalunya, voltaram a se somar contra o texto — repetindo um padrão de rejeições que já havia derrubado tentativas anteriores do governo espanhol de prorrogar o chamado “escudo social” para inquilinos ao longo de 2026.
O caso que deu nome ao pacote
A votação ocorreu sob forte pressão de rua. Desde o fim de semana anterior, integrantes do Sindicato de Inquilinas mantinham acampamento com cerca de 400 barracas na Puerta del Sol, em Madri, mobilizados pelo caso de Maricarmen Abascal, mulher idosa despejada do apartamento onde morava desde 1956. O episódio ganhou repercussão nacional e passou a ser associado informalmente ao pacote de medidas que o Congresso acabou rejeitando.
Antes da votação, o governo havia fechado acordo com o Sumar, parceiro de coalizão, para endurecer o texto contra a especulação imobiliária. A ministra Mónica García chegou a afirmar que o Executivo não aceitaria “meias tintas” na aplicação das novas regras. Segundo dados oficiais citados durante a tramitação, a Espanha registra em média 44 despejos por dia, enquanto o preço do aluguel por metro quadrado quase dobrou na última década.
A derrota no plenário aprofunda o desgaste entre o governo de coalizão liderado pelo PSOE e um Parlamento fragmentado, no qual medidas sociais prorrogadas ano após ano desde a pandemia de covid-19 têm encontrado cada vez mais resistência de antigos aliados e da oposição de direita.
Fonte: Primicias e RTP. Foto: EFE.