Sinais cerebrais registrados por um equipamento de jogos ou por um dispositivo de bem-estar podem, um dia, ser usados como prova contra uma pessoa em um tribunal. É o alerta de um novo relatório da ONU, segundo o qual os avanços da neurotecnologia podem ameaçar os direitos humanos.
O documento foi apresentado à Assembleia-Geral na quinta-feira (15) pela secretária-geral-assistente da ONU para os Direitos Humanos, Claudia Fuentes Julio. Ela afirmou que a tecnologia pode ameaçar a privacidade, a liberdade de pensamento e o direito a um julgamento justo, sobretudo para pessoas marginalizadas.
Decodificação de pensamentos com IA
O relatório examina o uso crescente da neurotecnologia nos sistemas de justiça e os riscos de sua convergência com a inteligência artificial. Algumas pesquisas indicam que certas técnicas, combinadas à IA, poderiam gerar perfis psicológicos individuais para prever comportamentos. O texto afirma ser provável o uso da “decodificação”, em que algoritmos tentam traduzir sinais cerebrais em informações sobre pensamentos, intenções ou memórias.
Hoje, o uso mais comum em contextos judiciais é a apresentação de neuroimagens como prova médica ou pericial, por exemplo para comprovar deficiência psicossocial ou questões de capacidade. A neurotecnologia também tem sido usada em interrogatórios, principalmente para detectar mentiras por ressonância magnética, e há testes de “admissão da culpa” e de “informação oculta”.
Dados neurais e empresas
Outra preocupação é a comercialização. Dispositivos vestíveis de eletroencefalografia, vendidos para bem-estar, jogos ou produtividade, geram grandes volumes de dados neurais nas mãos de empresas de tecnologia, e esses dados poderiam ser acessados por autoridades ou apresentados como prova em processos. O risco aumenta em contextos de contraterrorismo e segurança nacional, em que os critérios legais para acesso a dados são mais flexíveis.
O que a ONU propõe
A neurotecnologia nasceu para diagnóstico e tratamento médicos, medindo, monitorando ou modulando o sistema nervoso. O relatório diz que, ao ser tratada como indicador direto de pensamentos, intenções ou veracidade, ela pode comprometer a forma como as pessoas são entendidas e valorizadas. Fuentes Julio afirmou que, nos tribunais, dados feitos para uso médico são reaproveitados sem as garantias de direitos humanos necessárias. Ela defendeu a proibição de usos coercitivos e abusivos, salvaguardas legais e éticas mais rigorosas, consentimento informado, validação científica, supervisão, responsabilização e proteção dos dados neurais.
Fonte: ONU News. Foto: Mojnsen/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).