O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública que ele convocou sobre a proibição das apostas online, as bets, no Brasil. Ao abrir a audiência, Fux disse ter a “percepção de que as bets devem ser banidas”, segundo a Agência Brasil.
A resposta às críticas
Antes da audiência, o ministro foi alvo de críticas, principalmente em redes sociais, por ter autorizado, na maioria, a participação de entidades críticas à proibição, como representantes de times de futebol e de associações de empresas do setor. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou. Ele disse ter autorizado, por exemplo, uma entidade do setor de supermercados, depois de notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), também liberou a participação de mais representantes do governo, como dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Fux lembrou que, em uma primeira audiência sobre o assunto, em novembro de 2024, ouviu por dois dias entidades contrárias à autorização das bets, como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Idec, o Instituto Alana e a Educafro, que expuseram os prejuízos da ludopatia, o vício em jogos de azar. “Ninguém aqui falou bem”, disse. Segundo o ministro, aquela audiência o convenceu de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele exibiu um trecho de seu voto no plenário, em que critica a atividade. De acordo com a Agência Brasil, o julgamento foi interrompido em agosto de 2026 por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
As ações no Supremo
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets: seis foram abertas depois que o governo regulamentou a atividade, em 2023, e duas depois que o presidente Lula editou, em outubro, uma Medida Provisória para proibir por completo as apostas online. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram liminares para suspender a MP. O ministro optou por convocar a nova audiência e tem indicado que levará o tema direto ao plenário. A audiência segue durante a manhã e a tarde desta terça.
Fonte: Agência Brasil (reportagem de Felipe Pontes). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.