O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta semana os recursos apresentados contra a decis\u00e3o da ADPF 973, conhecida como ADPF Vidas Negras, a\u00e7\u00e3o que trata das viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e do combate ao racismo estrutural no Brasil. O julgamento acontece em sess\u00e3o virtual, aberta em 18 de setembro, com t\u00e9rmino previsto para esta sexta-feira (25).<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2022 por sete partidos pol\u00edticos, a partir de mobiliza\u00e7\u00e3o da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos. Ela aponta um quadro de viola\u00e7\u00f5es graves e cont\u00ednuas contra a popula\u00e7\u00e3o negra, como a viol\u00eancia e a letalidade policial, o encarceramento em massa e a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir as desigualdades raciais.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro de 2025, o Supremo julgou a a\u00e7\u00e3o parcialmente procedente: reconheceu que existe racismo estrutural no Brasil e que h\u00e1 graves viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra. A Corte determinou que o poder p\u00fablico tome provid\u00eancias, entre elas a revis\u00e3o do Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Planapir) ou a cria\u00e7\u00e3o de um novo plano nacional de combate ao racismo estrutural.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a maioria dos ministros n\u00e3o reconheceu o chamado Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) \u2014 instrumento usado quando o tribunal entende que h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o generalizada de direitos que exige a\u00e7\u00e3o coordenada de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o STF analisa tr\u00eas embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014 recursos usados para pedir que o tribunal esclare\u00e7a, complete ou corrija uma decis\u00e3o. Eles tratam do reconhecimento do racismo institucional, da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Coisas Inconstitucional e da divis\u00e3o de responsabilidades entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por exemplo, argumenta que a decis\u00e3o errou ao deixar s\u00f3 com o governo federal a tarefa de superar as desigualdades raciais, e defende que as medidas sejam executadas de forma coordenada por todos os entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Conectas, que participa do processo como amicus curiae, pede que o STF reconhe\u00e7a as dimens\u00f5es estrutural e institucional do racismo e declare o Estado de Coisas Inconstitucional. Em parecer feito para a entidade, o jurista Adilson Jos\u00e9 Moreira afirma que os dois conceitos caminham juntos, j\u00e1 que o racismo estrutural se reproduz por meio do funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da Conectas, o relator, ministro Luiz Fux, havia votado pela rejei\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas recursos e tinha sido acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Conectas Direitos Humanos. Foto: Daniel Ramalho\/AFP.<\/em><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Julgamento virtual dos embargos na a\u00e7\u00e3o que reconheceu o racismo estrutural no pa\u00eds estava previsto para terminar nesta sexta-feira (25).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":143,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[39,40,38,25],"class_list":["post-149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-adpf-vidas-negras","tag-direitos-humanos","tag-racismo-estrutural","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149\/revisions\/158"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}