A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos da medida provis\u00f3ria (MP) editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das chamadas bets \u2014 apostas de quota fixa e jogos on-line \u2014 no Brasil.<\/p>\n
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (28) e dirigido ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo das a\u00e7\u00f5es sobre o setor. As entidades pedem que a efic\u00e1cia da MP fique suspensa at\u00e9 que o Congresso Nacional conclua a an\u00e1lise do texto ou at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do pedido.<\/p>\n
Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, a medida produz “efeitos imediatos possivelmente irrevers\u00edveis” e foi editada sem que houvesse urg\u00eancia demonstrada para sua aplica\u00e7\u00e3o. O documento apresentado ao STF afirma que a MP “gera preju\u00edzos irrepar\u00e1veis para o pr\u00f3prio pa\u00eds” e questiona o cronograma de desligamento das plataformas, considerado apertado demais para permitir qualquer planejamento estrat\u00e9gico do setor.<\/p>\n
As operadoras afirmam ainda ter investido dezenas de milh\u00f5es de reais em taxas de outorga \u2014 de R$ 30 milh\u00f5es por licen\u00e7a \u2014 e criticam o fato de o mesmo Estado que estabeleceu essas regras, pela Lei 14.790\/2023, t\u00ea-las modificado agora de forma que consideram abrupta.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria foi publicada na sexta-feira (25) e j\u00e1 entrou em vigor: desde ent\u00e3o, novos dep\u00f3sitos em sites e aplicativos de apostas est\u00e3o proibidos. O prazo para que os apostadores saquem voluntariamente os valores que t\u00eam nas plataformas vai at\u00e9 as 23h59 do dia 5 de outubro, e os sites e aplicativos devem sair do ar completamente a partir do dia 6 de outubro.<\/p>\n
Al\u00e9m da MP, o governo tamb\u00e9m vai enviar ao Congresso um projeto de lei para criar tipos penais espec\u00edficos ligados \u00e0s bets, com cinco condutas que poderiam ser consideradas crime \u2014 texto que ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o parlamentar para valer.<\/p>\n
Fonte: CNN Brasil (reportagem de Aline Marcolino) e Ag\u00eancia Brasil. Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/CNN Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANJL e IBJR protocolam pedido no STF contra a medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe as bets no pa\u00eds; sites devem sair do ar em 6 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":168,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,3],"tags":[],"class_list":["post-172","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bets","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=172"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}