O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e determinou a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es abertas no pa\u00eds contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets. A decis\u00e3o vale at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026, que proibiu em todo o territ\u00f3rio nacional as plataformas de aposta de quota fixa, informou a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
A MP foi assinada pelo presidente Lula em setembro e \u00e9 questionada no Supremo em quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, abertas por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR). Ao mesmo tempo, empresas do setor recorreram \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em todo o pa\u00eds para tentar recolocar as plataformas no ar. Mais de dez processos sobre o tema tramitam s\u00f3 em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou ao Supremo que a prolifera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es que liberam casas de apostas gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Fux concordou e escreveu que h\u00e1 risco de \u201cm\u00faltiplas decis\u00f5es em sentidos divergentes\u201d, com o agravante de se tratar da poss\u00edvel libera\u00e7\u00e3o de uma atividade \u201creconhecidamente danosa e de elevado risco social\u201d.<\/p>\n
Na sexta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) autorizou, em liminar da desembargadora Adriana Pileggi, a volta de tr\u00eas plataformas da CDA Gaming: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A magistrada citou a autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o paga pela empresa, de R$ 30 milh\u00f5es, com validade at\u00e9 31 de dezembro de 2029, e afirmou que houve \u201cverdadeiro confisco\u201d sem indeniza\u00e7\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) anunciou que recorreria. A decis\u00e3o valia s\u00f3 para a CDA Gaming, e, segundo a reportagem, acabou derrubada depois pelo TRF-3, a pedido da AGU.<\/p>\n
Na semana passada, Fux fez audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto e disse ter a impress\u00e3o de que as bets devem ser banidas, antes de levar o caso ao plen\u00e1rio, ainda sem data para julgamento. O governo proibiu a opera\u00e7\u00e3o das bets em todo o pa\u00eds em 25 de setembro, com o argumento de que o v\u00edcio em apostas levava ao crescente endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil (reportagens de Felipe Pontes). Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o plen\u00e1rio decidir sobre a constitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026. A decis\u00e3o veio depois de liminar do TRF-3 que liberou tr\u00eas casas de apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":444,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bets"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=445"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/445\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":456,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/445\/revisions\/456"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhain.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}