O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a validade do decreto que declara de utilidade pública a sede do Jóquei Clube, no Setor Central de Goiânia, visando à desapropriação do imóvel abandonado de quase 22 mil m². A entidade informou que vai recorrer da decisão.
Segundo a presidente do clube, Nívea Cristina, a decisão trata apenas da legalidade do decreto, e uma segunda ação — que discute o valor da indenização de R$ 50 milhões — ainda está em curso. A Prefeitura de Goiânia argumenta que parte do valor poderia ser compensada com dívidas de IPTU do clube, que ultrapassam R$ 250 milhões.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a decisão “confirma a legalidade da atuação do Município” e que o processo seguirá com base em critérios técnicos e fiscalização do Poder Judiciário.
Fonte: G1 Goiás.
