De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), o balanço do primeiro ano do “Programa Lixão Zero”, que mostra que 76,01% dos municípios goianos já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios ainda em situação irregular representam apenas 20,33%.
O Programa Lixão Zero foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.
O relatório compilado também mostra que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o Programa Lixão Zero.
