A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) aprovou durante a 410ª reunião, a captação de R$ 19,3 milhões da linha rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Rural). O valor será utilizado para estabelecimentos rurais em 16 municípios goianos.
A expectativa é que, com o valor aplicado, sejam gerados 22 empregos nessas propriedades rurais. A maior fatia dos investimentos foi aplicada em produtores de pequeno porte, com 11 propostas aprovadas. Em seguida, foram investimentos para os produtores de pequeno-médio porte, os mais beneficiados, com cinco propostas aprovadas. Também tiveram cartas-consulta deferidas a um produtor rural de mini porte e um produtor de porte médio.
FCO Rural e FCO Empresarial
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, mediante programas de financiamento aos setores produtivos.
É dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos. Podem pleitear recursos do FCO: produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção.
