Motoristas são notificados por terem recebido descontos indevidos no IPVA

Redação
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De acordo com a Secretaria da Economia, cerca de 119 proprietários de veículos do modelo Fiat Pulse receberam redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 e 2023 indevidamente. Os responsáveis começaram a receber notificação a partir desta quinta-feira (20/06). Após o recebimento do comunicado via Correios, o contribuinte tem prazo de 10 dias para o pagamento do valor devido sem encargos.

DESCONTO INDEVIDO
As notificações correspondem a um total de R$ 226 mil. A inconsistência foi identificada e corrigida após auditoria realizada pela Gerência do IPVA da Economia. Conforme a Legislação Tributária, a redução da base de cálculo (RBC) do IPVA em 50% é destinada a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas.

EMISSÃO DO DARE
Para realizar o pagamento, basta acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone IPVA e, na sequência, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%”.

Para emitir o documento de arrecadação (Dare) da diferença de 50%, o contribuinte deve preencher a placa e o Renavam do veículo. Caso não faça o pagamento no prazo de dez dias, o veículo é autuado e o débito será encaminhado para a Dívida Ativa.

O proprietário também fica sujeito a multa, atualização e perde o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana, se tiver recebido o benefício nos anos auditados.

Foto: Denis Marlon
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