MPE desaprova consulta de Gustavo Mendanha ao TSE sobre candidatura para Prefeitura de Goiânia

A Redação
Postado em: 31 de dezembro de 2023.

Na Trincheira Política – Em mais um capítulo que envolve a possível candidatura do ex-prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (PRD), à prefeitura de Goiânia no próximo ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer desfavorável à consulta realizada pelo MDB nacional junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A posição desfavorável, divulgada na última quinta-feira (28/12), ressalta que uma nova candidatura de Mendanha à prefeitura de Goiânia violaria preceitos da Constituição Federal. O embate jurídico ganhou destaque em setembro, quando a Justiça Eleitoral já havia se manifestado contrariamente à possibilidade da candidatura, alegando o desvirtuamento do princípio republicano.

 

O jurídico de Gustavo Mendanha respondeu à manifestação do MPE, argumentando que a posição “não inova em relação ao parecer da assessoria técnica do TSE”. Vale lembrar que o ex-prefeito disputou o governo de Goiás no início de 2022, afastando-se da prefeitura de Aparecida de Goiânia, onde foi eleito e reeleito em 2016 e 2020, respectivamente.

 

Na análise anterior da Justiça Eleitoral, a analista judiciária Kaline Tavares de Lucena ressaltou que a mudança de domicílio de Mendanha para concorrer à prefeitura de Goiânia representaria um desestímulo à alternância no poder. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, enfatizou que a vedação da candidatura de “prefeitos itinerantes” tem como objetivo preservar o princípio republicano, evitando a perpetuação no poder.

 


Foto: Rodrigo Estrela/Divulgação
A Redação

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