Em ação realizada nesta quinta-feira (28/11), pela Receita Estadual em conjunto com a auditoria fiscal da Coordenação do Agronegócio da Secretaria da Economia, desarticulou supostas fraudes envolvendo empresários que colocavam dados falsos no momento de cadastrar a empresa, informando que o estabelecimento era destinado à indústria de ração animal, mas sem praticar, efetivamente, operações de industrialização.
Inicialmente as equipes identificaram 73 empresas que estariam obtendo benefícios fiscais concedidos exclusivamente a fabricantes de alimentos para animais, conseguindo reduzir o pagamento de ICMS chagando até a isenção do tributo, o que configura crime contra a ordem tributária. Estima-se que a sonegação fiscal total atrelada a esse tipo de fraude ultrapasse a cifra de R$ 500 milhões em 2024. Levantamento aponta que as empresas faturaram R$ 2 bilhões no período.
Empresas compravam cereais diretamente dos produtores rurais, e comercializavam a mercadoria sem qualquer processamento e sem o devido recolhimento do ICMS. Um dos alvos da operação, empresa localizada em Goiânia apresentava características incompatíveis com seu faturamento, que chegou a R$ 220 milhões só em 2024. O estabelecimento ocupava um espaço de apenas 200 metros quadrados e contava com uma única máquina de pequeno porte, que não estava em operação.
