Deflagrada na quarta-feira (28/08), a operação da Polícia Civil de Goiás denominada “Chave Falsa”, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão. A investigação aconteceu por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) e contou com apoio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran Goiás).
Segundo as investigações, nos anos de 2021 e 2022, servidores comissionados e efetivo lotados no Detran em Goiânia, despachantes, “garageiros”, compradores e vendedores de veículos se associaram para falsificar documentos além de corrupção passiva e corrupção ativa.
OPERAÇÃO
Verificou-se a existência de uma grande demanda de serviços fraudulentos realizados na sede do órgão estadual como:
- cancelamento ilegal de bloqueio de sinistro de grande monta;
- desbloqueio indevido de embargo de licenciamento;
- cancelamentos ilegais de comunicados de venda e de intenções de venda;
- inclusões indevidas de novos comunicados de venda e de intenções de vendas; e, por fim,
- transferências ilegais de propriedade de veículos para terceiros, mediante a utilização criminosa de senhas de acesso restrito de servidores.
A princípio, esses servidores desconheciam os serviços fraudulentos e muitas vezes sequer se encontravam no Detran.
PREJUÍZO AO ERÁRIO
Os investigados causavam prejuízo para o Detran na medida em que evitavam fazer duas transferências veiculares e pagar as taxas devidas pelos serviços correlatos. Situação que ficou conhecida popularmente como “ponte de recibo”, ou seja, pulava-se a pessoa para qual foi realizada a comunicação de venda do veículo e já transferia-se o domínio do nome do proprietário inicial para um terceiro comprador do veículo.
Foi apurado que todo o esquema criminoso só era possível em razão do provável pagamento de vantagens ilícitas indevidas por despachantes, “garageiros” e intermediários vendedores de veículos para os funcionários públicos que acessavam indevidamente o Sistema de Serviços Portal Detran Goiás, com senhas de acessos restritos, para realização dos serviços fraudulentos.
