Prefeitos dos 246 municípios goianos têm 20 dias para responder formulário sobre lixões

A Redação
Postado em: 12 de janeiro de 2024.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) enviou por e-mail, nesta quinta-feira (11/01), formulário aos 246 prefeitos de Goiás para que respondam como está a disposição final de resíduos sólidos em seus respectivos municípios. O prazo para retorno é de 20 dias. Para responder à pergunta, os gestores municipais terão que assinalar uma das quatro tipologias informadas no formulário.

 

Existem 186 lixões em funcionamento em Goiás, de acordo com a Semad. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que todos devem ser encerrados até agosto de 2024.

 

Municípios do tipo 1 e 2 terão até 31 de março de 2024 para requerer a licença de encerramento de lixões. Para os municípios tipo 3, o prazo é 30 de junho de 2024. Para municípios tipo 4, a data-limite é 2 de agosto de 2024.

 

Ao requerer a licença de encerramento de lixões, o município deverá apresentar: o sistema de coleta seletiva, a ser implementado até seis meses depois da publicação desse decreto, a documentação que comprove qual aterro sanitário devidamente licenciado recepcionará os resíduos provenientes do município requerente, dados sobre a coleta seletiva municipal (ou iniciativas tomadas para implementá-la dentro do prazo de seis meses).

 

Foto: Semad
A Redação

Compartilhe este artigo/matéria
Deixe um comentário