Na Trincheira Política – O pré-candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, deputado federal Professor Alcides (PL), pode ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso, porque existe uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo partido Solidariedade, alegando não cumprimento do Partido Liberal (PL) da cota de gênero nas eleições de 2022 para a Câmara Federal.
A ação se julgada procedente, deve atingir toda a chapa do PL em Goiás, incluindo os deputados Gustavo Gayer, Magda Mofatto (que depois trocou o PL pelo PRD) e Daniel Agrobom. A possível cassação da chapa do PL foi informada primeiro pelo UOL nesta terça-feira (30/07).
De acordo com a ação, no dia do 1º turno das eleições, uma das candidatas do PL renunciou. Sem prazo para substituição da candidatura, o percentual de candidatas na chapa ficou em 29,4%, abaixo do permitido por lei. De acordo com a Lei das Eleições, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Ao interpor a ação, o Solidariedade argumenta que, para corrigir a discrepância, um candidato do sexo masculino do PL também deveria ter renunciado, mantendo assim a proporção exigida por lei. Segundo a ação, houve má-fé com tentativa de fraudar a cota de gênero.
Os advogados do Solidariedade sustentam ser incontestável que, no dia da eleição, o PL não cumpriu com o percentual mínimo da cota de gênero. “Assim, tão grave conduta deve ser, de pronto, repudiada pela Justiça Eleitoral, devendo a presente ação ter seu julgamento pela procedência do pedido, de forma a cassar os diplomas dos candidatos a deputado federal pelo PL em Goiás”, diz a ação.
A tese do Solidariedade foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que manteve os mandatos de Professor Alcides, Gustavo Gayer, Magda Mofatto e Daniel Agrobom. O TRE afirmou não ter ficado comprovado a desistência da candidata. O relator do recurso no TSE é o ministro Nunes Marques.
