O Brasil apresenta na versão em inglês, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, entre os dias 2 e 3 de abril, na Alemanha, durante o evento da Cúpula Mundial sobre Deficiência 2025. A terceira edição da Cúpula Mundial sobre Deficiência (GDS), da qual o Brasil participará, será organizada pela Aliança Internacional para a Deficiência (IDA) e pelos governos da Alemanha e da Jordânia.
O objetivo do evento é reunir partes interessadas globais, regionais e nacionais para discutir a inclusão de pessoas com deficiência e promover a implementação mundial da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Novo Viver Sem Limite, é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), e conta com 95 ações e R$ 6,5 bilhões de investimentos, divididos pelos seguintes eixos de atuação: Gestão e Participação Social (R$ 76,2 milhões); Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência (R$ 177,8 milhões); Acessibilidade e Tecnologia Assistiva (R$ 2,23 bilhões); e Promoção de Direitos (R$ 4,03 bilhões).
O plano conta com uma série de iniciativas e prevê ações integradas em diversas áreas, como gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais – compromissos assumidos pelo Governo Federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo o território nacional.
Até o momento, sete estados do Brasil já aderiram ao Novo Viver Sem Limite: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão. O plano nacional conta com 95 ações, das quais 17 já foram concluídas e 18 apresentaram entregas parciais. O objetivo do governo é consolidar a adesão nacional ao programa, garantindo que todas as unidades da federação estejam comprometidas com a implementação dessas políticas estruturantes.
