A Receita Estadual de Goiás enviou recentemente cerca de mil comunicados a contribuintes, oferecendo a oportunidade de regularizar pendências tributárias identificadas em malhas fiscais. A autorregularização pode ser feita totalmente on-line, pelo site da Secretaria da Economia, no prazo de 30 dias, sem pagamento de juros e multas.
Outros comunicados devem ser enviados totalizando cerca de dois mil. A maior parte dos comunicados da remessa foi endereçada a contribuintes identificados em malhas fiscais devido a diferenças entre os dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e as notas fiscais emitidas. Em menor número estão outras irregularidades como uso de crédito indevido e de erros na Declaração de Informação de Meios de Pagamento (DIMP).
MALHA FISCAL
Os comunicados são enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do contribuinte. Eles apontam as divergências encontradas por meio do cruzamento eletrônico entre as informações fiscais fornecidas pelos próprios contribuintes e aquelas contidas na base de dados da Economia.
Após a ciência do recebimento do comunicado, começa a contagem do prazo de 30 dias para a correção das pendências, que deve ser feita on-line no Portal da Autorregularização no site da Secretaria da Economia. Dúvidas podem ser enviadas para autorregularizacao.economia@goias.gov.br.
