Tramina na ALEGO Projeto de Lei que proíbe a permanência de animais de grande porte em vias do estado

A Redação
Postado em: 14 de dezembro de 2023.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei n° 1172/23, que institui a Lei Pedro Antônio Sebba Gomide. A proposta tem como objetivo proibir a permanência de animais de grande porte nas vias do estado, independentemente de estarem soltos, atados, peados, desprovidos de contenção por meio de cordas, sem delimitação restrita, sem a devida vigilância do proprietário ou responsável, ou que possam representar riscos sanitários, à saúde pública ou à segurança local.

 

A lei busca garantir a segurança e o bem-estar da população, bem como mitigar potenciais ameaças à saúde pública decorrentes da presença inadequada de animais de grande porte nas vias públicas do estado. Entre as medidas estabelecidas pelo projeto de lei estão a proibição expressa da permanência desses animais em situações que possam comprometer a ordem pública e a segurança coletiva.

 

A Lei Pedro Antônio Sebba Gomide, caso seja aprovada em segunda votação e sancionada, entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial. O próximo passo é a análise e segunda votação, momento em que os parlamentares terão a oportunidade de ratificar ou rejeitar a iniciativa.

 

Foto: Internet
A Redação

Compartilhe este artigo/matéria
Deixe um comentário