Vice-presidente Geraldo Alckmin recebe 21 propostas pelos direitos das pessoas com deficiências

A Redação
Postado em: 25 de maio de 2023.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, recebeu um documento com 21 propostas, em audiência nesta quarta-feira (24/05), em Brasília, das mãos do influenciador digital e ativista goiano pelos direitos das pessoas com deficiências e contra o capacitismo, João Vitor de Paiva Bittencourt.

 

O encontro aconteceu no gabinete do ministro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, ex-deputado federal por Goiás Elias Vaz, também estava presente, assim como o secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do MDIC, Milton Coelho.

 

Veja as propostas:

1- Construção de casas de apoio às pessoas com deficiências intelectuais e físicas e aos respectivos pais, com oferta de atendimento de profissionais nas áreas psicológica, psicomotor, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, entre outras, nas 27 capitais e no Distrito Federal, a princípio;

 

2- Garantir a presença de professores de apoio nas salas de aula;

 

3- Criação de programas de treinamento e capacitação profissional para pessoas com deficiências física e intelectual no Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar);



4- Criação de programas direcionados a pessoas com deficiências física e intelectual é às famílias delas para criação de micros e pequenas empresas no Sebrae;

 

5- Tipificação como crime de atos de discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiências física e intelectual. É normal por exemplo o uso de termos pejorativos para se referir a essas pessoas, ou o uso de expressões como “autista” para criticar uma pessoa;

 

6- Criação do regime de cotas para ingresso no ensino superior, bem como das condições que as pessoas com deficiências física ou intelectual possam estudar;

 

7- Criação do regime de cotas no quantitativo de candidatos a cargos eletivos;

 

8- Ampliação da lei que reserva vagas para contratação de pessoas com deficiências física e intelectual;

9- Abertura de linhas de crédito nos bancos oficiais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil entre outros, para financiamento para abertura de micros e pequenas empresas por familiares de pessoas com deficiência física e intelectual;

 

10- Criação da Bolsa Inclusão em valor a ser definido para famílias carentes responsáveis por pessoas com deficiências física e intelectual;

 

11- Dedução do Imposto de Renda de gastos com pessoas com deficiência física e intelectual;

 

12- Criação de um prêmio, por meio de repasse financeiro, para municípios e governos estaduais que investirem no apoio a pessoas com deficiências física e intelectual;

 

13- Criação de obrigatoriedade de repasse de um percentual das receitas federal, estaduais e municipais a entidades sem fins lucrativos que cuidem de pessoas com deficiências física e intelectual, como a Apae, por exemplo;

 

14- Criação de campanhas educativas de respeito e esclarecimento sobre os direitos das pessoas com deficiências física e intelectual nas emissoras com concessão de rádio e TV;

 

15- Oferta de apoio e acompanhamento psicológicos às pessoas com deficiências física e intelectual e seus familiares;

 

16- Garantia de oferecimento de suporte multidisciplinar nas escolas e faculdades para pessoas com deficiências física e intelectual, tais como profissionais em fonoaudiologia, terapia ocupacional e locomotora;

 

17- Criação de um programa nacional de esportes para pessoas com deficiências física e intelectual;

 

18- Criação das Olimpíadas da Inclusão, a ser disputada por pessoas com deficiências física e intelectual a cada quatro anos;

 

19- Fortalecimento efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade;

 

20- Criação do selo Amigo da Inclusão para premiar pessoas, entidades públicas ou privadas, empresas, organizações não governamentais, e governos nos âmbitos estaduais e municipais, que invistam em ações para combater o preconceito e incentivar a inclusão social de pessoas com deficiências física ou intelectual;

 

21- Abertura de linhas de crédito especiais no BNDES para empresas que recebam o selo Amigo da Inclusão.

 

A Redação

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