Na Trincheira Política – A Câmara Municipal de Goiânia, aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (30/12), a matéria com alterações administrativas na Prefeitura Municipal de Goiânia, para o novo Governo que se iniciará em 1º de janeiro de 2025. A matéria segue agora para a sanção do poder Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.
O projeto recebeu ainda duas emendas dos vereadores, a primeira delas, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB) modifica nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços.
Já a segunda emenda é dos vereadores Igor Franco e Henrique Alves (ambos do MDB) e solicita que “até a estruturação da Secretaria Municipal de Eficiência, os procedimentos de licenciamento, emissão de alvará, certidões e autorizações de fiscalização ambiental, de posturas e edificações tenham sua tramitação mantidas nos órgãos de origem pelo prazo de seis meses.
Confira as secretarias extintas, criadas e renomeadas:
– Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;
– Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização;
– Secretaria Municipal da Casa Civil;
- Foram extintos:
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;
– Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Politicas Afirmativas;
– Programa de Defesa do Consumidor – Procon.
- Órgãos renomeados:
-Secretaria Municipal de Relações Institucionais renomeada para Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação;
-Escritório de Prioridades Estratégicas renomeado para Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias;
-Secretaria Municipal de Finanças renomeada para Secretaria Municipal da Fazenda
-Secretaria Municipal de Mobilidade renomeada para Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito;
– Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação renomeada para Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico;
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa renomeada para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia renomeada para Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital;
– Secretaria Municipal de Politica para as Mulheres renomeada para Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos;
– Agenda Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – Agetul renomeada para Agência Municipal de Turismo e Eventos – Goianiatur;
– Secretaria Municipal dos Esportes renomeada para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
