Operação deflagrada na última terça-feira (09/07), pela Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da 5ª Delegacia Distrital de Polícia de Anápolis, fiscalizou uma clínica de reabilitação clandestina, em Anápolis. A fiscalização resultou na desinternação de pacientes que estavam no local de forma compulsória e em situação degradante.
De acordo com a Polícia Civil, o local mantinha 15 pessoas internadas de forma irregular, sendo muitas delas em situação de cárcere privado.
CLÍNICA CLANDESTINA DE ANÁPOLIS
O estabelecimento funcionava da seguinte forma: familiares contratavam os serviços da clínica, e o estabelecimento providenciava a captura de pessoas, internando-as compulsoriamente de forma irregular, uma vez que a Lei 11.343/2003- Lei de Drogas autoriza a internação compulsória apenas de forma excepcional, após formalização por médico responsável, por no máximo 90 dias, e com comunicação imediata da internação ao Ministério Público.
Além disso, essa internação compulsória deve ser realizada em estabelecimento hospitalar ou unidades de saúde, sendo vedada a sua realização em clínicas de reabilitação (unidades terapêuticas).
A pena dos crimes cometidos pode ultrapassar 5 anos de reclusão. Os internos foram identificados e acolhidos pela assistência social do município de Anápolis e serão encaminhados para suas famílias.
