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Fachada do predio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasilia, com placa de identificacao em primeiro plano
Brasil

Brasil entra na antevéspera da eleição com fim da propaganda paga e alerta contra conteúdo de IA

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Nesta sexta-feira (2), considerada a “antevéspera” do primeiro turno das eleições gerais de 2026, entra em vigor mais uma leva de restrições da Justiça Eleitoral. A partir de hoje, fica vedada a publicidade política paga em jornais impressos e sua reprodução online — a última modalidade de propaganda remunerada ainda permitida antes da votação de domingo (4), que deve reunir mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a escolher presidente, governadores, senadores e deputados.

As novas regras se somam às que já haviam começado na quinta-feira (1º), quando terminaram a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV e o impulsionamento pago de conteúdo político na internet. Desde então, está proibida também a publicação de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial que utilize imagem, voz ou semelhança de candidatos — regra inédita em uma eleição presidencial brasileira, válida até 24 horas após o encerramento da votação de domingo. Nesta sexta, passa a valer ainda a determinação de que integrantes das Forças Armadas mantenham distância mínima de 100 metros das seções eleitorais.

O que muda até domingo

A partir deste sábado (3), comícios com carro de som só poderão ocorrer entre 8h e 22h, e a uma distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas e fóruns. Colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas de fogo até a manhã de segunda-feira (5), um dia após o pleito.

Já no domingo, dia da votação, o eleitor poderá manifestar preferência política apenas de forma “individual e silenciosa” — com bandeiras, broches ou camisetas de candidatos, por exemplo —, mas sem abordar outras pessoas. Práticas como a chamada “boca de urna” e a divulgação de novo conteúdo de campanha em redes sociais passam a ser crime eleitoral, com pena de detenção de seis meses a um ano.

Para a votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara mais de 563,9 mil urnas eletrônicas, que já passaram por testes, carga dos dados e lacração nos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. As seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Fonte: Viva e TSE. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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