A Justiça Federal tornou réus 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pela queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, que deixou 62 mortos. A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21). Os réus respondem pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Quem são os réus
Entre eles está o dono e presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, além de diretores e gerentes ligados a operações, manutenção, engenharia e segurança operacional, o piloto-chefe e dois funcionários que, segundo o MPF, tiveram participação direta nos fatos que levaram à queda: o despachante do voo 2283 e um mecânico. Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal fizeram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia.
O que diz a denúncia
Segundo o MPF, os crimes não se limitam às causas diretas do acidente, mas envolvem práticas da empresa que, de acordo com a investigação, priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves. A denúncia afirma que havia aviões com registros falsos de manutenção ou com reparos considerados precários, com peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade, e pressão sobre as equipes para que falhas identificadas em voos e inspeções não fossem registradas.
A denúncia também aponta que a aeronave voou sob alerta de gelo severo sem ter a certificação necessária para isso e que falhas no sistema de degelo eram conhecidas havia pelo menos um ano. Os crimes envolvem ainda o risco imposto nos três voos anteriores do avião. Para o MPF, o desastre não foi um episódio isolado, mas o “desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas”. A denúncia se baseia em apurações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O que dizem os citados
Em nota, a Voepass afirmou que seguirá colaborando com o Judiciário e com as autoridades. A defesa de Felício Filho informou que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo as garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Tornar-se réu significa apenas que a denúncia foi aceita pela Justiça, e não há condenação.
Fonte: g1 Campinas e região (reportagem de Bárbara Camilotti). Foto: Luciano Santos/Wikimedia Commons (CC BY 4.0).