O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, segundo a Agência Brasil. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar negociado com lideranças do Senado.
O que está previsto
Uma das principais medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar a 2% o crescimento real dos gastos federais em 2027, se as projeções indicarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, e o bloqueio não poderá ser revertido durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore.
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas, o que, segundo a equipe econômica, pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções. Outra medida trata do piso constitucional da saúde: o governo quer excluir da base de cálculo da Receita Corrente Líquida as receitas extraordinárias do petróleo e do gás. A regra já foi adotada em 2026, em caráter temporário, e a intenção é estendê-la até 2030.
O que disse o ministro
Moretti afirmou que o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, “sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos”, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e “até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”. Ele estimou ainda que a manutenção de dois gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso pode gerar cerca de R$ 9 bilhões de economia em 2027. O ministro reconheceu que o alto grau de vinculação das despesas reduz a margem de decisão do governo, mas disse que parte dos gastos obrigatórios garante direitos fundamentais, como a valorização do salário mínimo.
O pacote faz parte da estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Segundo Moretti, o objetivo é equilibrar as contas sem comprometer políticas sociais e os investimentos mínimos em saúde e educação.
Fonte: Agência Brasil (reportagem de Wellton Máximo). Foto: Lula Marques/Agência Brasil.