A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) inicia, a partir da próxima segunda-feira (01/07), a transição da administração das policlínicas de Formosa, Posse, Goianésia e Quirinópolis. As unidades passarão a ser geridas, de maneira emergencial, pelo Instituto de Medicina Estudo e Desenvolvimento (Imed), que assume a Policlínica de Formosa, e pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que ficará responsável pela gestão das outras três unidades.
O Imed já tem contratos de gestão com a SES desde 2019, sendo gestor atual do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN) em Uruaçu, do Hospital Estadual de Trindade (Hetrin) e Hospital Estadual de Formosa (HEF). Já o Cejam é uma entidade sem fins lucrativos que conta com serviços e programas de saúde em 16 municípios ao redor do país e aceitou carta convite para o contrato emergencial em Goiás. A primeira reunião entre a Comissão de Transição da pasta e os representantes da nova organização social (Cejam) foi realizada na última quarta-feira (26/06).
As quatro policlínicas do Estado eram, até então, geridas pelo Instituto CEM (Icem), que foi desqualificado como organização social de saúde, conforme resultado de processo instaurado pela Casa Civil, órgão da administração pública que tem a competência legal para qualificar ou desqualificar organizações sociais no estado. A Comissão de Transição foi instituída, desde então, para acompanhar diariamente os trabalhos nas unidades que estavam sob administração da entidade, a fim de assegurar uma mudança sem impactos na assistência aos pacientes, os ritos administrativos com prestadores de serviço, bem como cumprir a legislação trabalhista.
Os contratos emergenciais, tanto com Imed quanto com o Cejam, terão o prazo de 6 meses, tendo como início o dia 10 de julho de 2024, quando as OSs assumirão, de maneira oficial, as quatro policlínicas. A previsão é de que os trabalhadores celetistas das unidades sejam recontratados, no período de 45 a 90 dias. As rescisões trabalhistas ficarão a cargo do Icem, que deverá efetuar os pagamentos conforme os valores existentes no fundo rescisório. Assim como acontece no Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo), a SES-GO acompanhará a quitação dos débitos, para garantir que os servidores não sejam prejudicados.
