O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião será na Primeira Turma da Corte, e a decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), segundo a Agência Brasil.
O que Dino determinou
O ministro mandou intimar entidades que representam empregadores e empregados e deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem. Dino é relator das ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala. A CNC quer adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027; a CNI pede a prorrogação do prazo por um ano.
O que muda com a nova jornada
A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro. No mês passado, o Senado aprovou o fim da escala 6×1, em votação com apoio da base governista e da oposição, depois de o texto passar pela Câmara. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A jornada de 44 para 40 horas semanais terá regra de transição de 14 meses. Uma pesquisa da Nexus, de fevereiro, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na segunda-feira (9). O texto fixará diretrizes para a organização das jornadas e garantirá ao menos oito folgas por mês, com o objetivo de coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
Fonte: Agência Brasil (reportagem de André Richter). Foto: Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0).